O Plano Estadual de Cultura de Goiás (PECGO) para o decênio 2024-2033 foi sancionado e publicado no suplemento do Diário Oficial do Estado (DOE) nesta segunda-feira (17/06). A Lei nº 22.786/2024 é resultado de esforço conjunto entre os gestores e a classe artística-cultural. Seu trâmite iniciou em 2011, ficou parado de 2015 a 2018, e só foi retomado em 2019.

A secretária de Estado da Cultura, Yara Nunes, ressalta que o PECGO é considerado a primeira política pública cultural na história de Goiás, retomada pela atual gestão com a recriação da Secretaria de Estado da Cultura (Secult). “A implementação do Plano Estadual de Cultura ocorrerá em regime de cooperação entre o Governo e os municípios goianos, em parceria com a União. Essas ações, que agora têm força de lei, deverão começar de imediato, conforme o cronograma que nossos gestores propuserem”, explica a titular.

Aprovado em definitivo pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) na última quinta-feira (13), o PECGO foi elaborado pela Secretaria de Estado da Cultura (Secult) conforme previsto pelo Plano Nacional de Cultura (PNC), do Ministério da Cultura (MinC), com a participação do Conselho Estadual de Cultura, agentes culturais, gestores e da sociedade civil, por meio de debates e proposições sobre o desenvolvimento do setor cultural goiano. São 12 eixos estratégicos, 15 diretrizes, 47 metas e 196 ações previstas para serem implementadas ao longo dos próximos 10 anos.

Parte atuante do processo, o presidente licenciado do Conselho Estadual de Cultura, Carlos Willian, considera que a sanção do plano Estadual de Cultura é considerado o dia mais importante da história da cultura no Estado. “O plano é um avanço gigantesco! Foram necessários 13 anos para sair do papel. É o plano mais completo do Brasil, baseado em planos de 11 Estados e cinco países”, destaca.

Segundo Carlos Willian, durante o processo de elaboração do documento, a participação da sociedade civil se deu por meio de consulta pública. “Foram apresentadas mais de 100 propostas, das quais 64 foram acrescentadas ao plano que acaba de ser sancionado”, informou.

O Plano Estadual de Cultura é um conjunto de diretrizes, estratégias, ações e metas, elaborado para planejar políticas, programas, projetos e atividades que valorizem, reconheçam e promovam as identidades culturais de Goiás.