A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas (SMDHPA), por meio da Superintendência LGBTQIA+, promove ações em comemoração ao Dia Nacional da Visibilidade Trans entre os dias 27 e 29 de janeiro. As atividades serão realizadas em parceria com a Defensoria Pública, Sebrae, Associação das Paradas, Projeto Oportunizar e Festival Vaca Amarela. A data foi escolhida para reforçar as pautas sociais, a urgente conquista de direitos plenos e a promoção da cidadania deste recorte social.

Segundo o 'Dossiê dos Assassinatos e da Violência Contra Pessoas Trans Brasileiras 2020', feito pela Rede Trans Brasil, o Brasil é o país que mais mata pessoas trans em todo o mundo. O estudo ainda denuncia que a expectativa de vida de pessoas trans é de apenas 35 anos de idade no Brasil, enquanto a da população brasileira em geral, é de 74,9 anos (IBGE 2013).

“Nos dias 27, 28 e 29 vamos promover ações que problematizam o cenário de preconceito e falta de oportunidades vivenciado pela população trans, além de oferecer mais dignidade e espaços de fala para essas pessoas que são constantemente marginalizadas”, afirma a titular da SMDHPA, Cristina Lopes.

A programação será composta por atividades de atendimento e serviços públicos direcionados à população trans e travesti de Goiânia, além de contar com cursos profissionalizantes e iniciativas culturais.

Como surgiu o Dia da Visibilidade Trans

No dia 29 de janeiro de 2004, foi realizado em Brasília o lançamento da campanha “Travesti e Respeito”, uma das primeiras iniciativas com foco no combate à transfobia no Brasil. A ação foi organizada pelo Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, com o intuito de difundir a importância da diversidade e respeito para o movimento de pessoas trans e travestis. 

A partir daí a data passou a representar a luta pela garantia de direitos e pelo reconhecimento da identidade social dessas pessoas. Principalmente, quando se encontram em situação de vulnerabilidade.

Políticas públicas para a população trans e travesti em Goiânia

A Prefeitura de Goiânia conta com uma Superintendência de Políticas para População LGBTQIA+, que é responsável por formular e executar programas, projetos e serviços voltados ao atendimento à população LGBTQIA+ e à valorização da diversidade. A superintendência está submetida à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas (SMDHPA), que também abriga as pastas de Igualdade Racial, Juventude e Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida.

Para a população trans, de acordo com a secretária Cristina Lopes, o órgão oferece serviços de cidadania e assistência social, além de executar mutirões e ações afirmativas. “Desde que assumimos a SMDHPA nosso papel sempre foi cuidar de pessoas, em especial aquelas que sofrem com maior desigualdade social, muitas vezes ocasionada pelo preconceito e pela falta de oportunidade, como é o caso de grande parte das pessoas trans e das travestis.” pontua.

Como serviço prático, a SMDHPA, por meio da Superintendência de Políticas para a População LGBTQIA+, também oferece orientação para o processo transexualizador, além da retificação de prenome e gênero em documentos de identidade, realizada em parceria  com a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO). 

“Nosso papel é trabalhar para garantir os direitos da população trans no âmbito do município. Portanto, oferecemos serviços que caminham para a inclusão, orientação e acompanhamento, inclusive quando são evidenciadas denúncias de violência”, pontua o Superintendente Vitor Cadillac. 

O órgão ainda conta com uma frente de trabalho chamada Emprego de Direito, que busca estabelecer parcerias com entidades, empresas e movimentos que oferecem cursos e oficinas profissionalizantes para pessoas LGBTQIA+ em diferentes áreas. Além disso, Goiânia possui duas Casas de Acolhida, submetidas à Secretaria de Desenvolvimento Humano e Social (SEDHS), aptas a receber pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade. As casas contam com dormitórios exclusivos para este recorte social, além de assistentes sociais capacitadas para acolhimento e orientação dessa população.

Confira a programação completa em celebração ao Dia da Visibilidade Trans

27/1 (Quinta-feira)
14h - Inscrições para o Ensino de Jovens e Adultos (EJA)
Local: SESI Vila Canaã, R. Prof. Lázaro Costa, 236 - Vila Canaã.

28/1 (Sexta-feira)
8h - Solenidade de abertura e inauguração da exposição “Visibilidade Trans”, de Hector Ângelo
 
9h - Curso SEBRAE de Empreendedorismo 

9h às 16h - Abertura de serviços

- Retificação de Prenome e Gênero
- Cadastramento no CAD Único 
- Testagem de HIV
- Orientação e encaminhamento a vagas de emprego
Local: SMDHPA, Rua 99, número 66 - Setor Sul.

29/1 (Sábado)
20h - Cabaré Das Divas - Entrada Franca
Local: Centro Cultural Goiânia Ouro, R. 3, 1016 - St. Central.