O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Cultura (Secult), deverá encaminhar nos próximos dias, para aprovação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o Plano Estadual de Cultura (PEC), que será a primeira política pública estruturada que o Estado terá. 

A iniciativa é mais um compromisso de campanha cumprido pelo governador Ronaldo Caiado, que será o norte da gestão para a cultura do Estado. O projeto está em fase de consulta pública para propostas da sociedade civil, que podem sugerir novas ações ou mesmo alterações nas diretrizes, que serão avaliadas antes da elaboração do texto final.

Quando finalizada esta etapa, o documento será enviado para a Secretaria de Estado da Casa Civil e, depois, seguirá para a Alego. O formulário da consulta pública está disponível no site de Secult/GO e também pode ser acessado pelo link.

O PEC é decenal, sendo revisado de cinco em cinco anos, e compõe um conjunto de estratégias e metas, traçado com a finalidade de planejar programas, projetos e atividades que valorizem, reconheçam, promovam e preservem a identidade de Goiás. O projeto visa, ainda, assegurar um sistema de gestão, proteção e promoção do patrimônio e da diversidade cultural, acesso à produção e fruição da cultura, além de sua inserção em modelos sustentáveis de desenvolvimento socioeconômico.

Para melhor desenvolvimento e eficácia, o PEC terá 21 objetivos, 10 eixos estratégicos, 14 diretrizes, 41 metas e 199 ações, e será a política a ser utilizada, compondo o Sistema Nacional de Cultura/Plano Nacional de Cultura, o qual Goiás é signatário. 

O projeto entra em consulta nesta quinta-feira (06/01) para o recebimento de propostas da sociedade civil, que segue aberta até o dia 21 de janeiro.