Quase três mil beneficiários já foram contemplados pelo Renda Família, programa que concede auxílio mensal de R$ 300 para cidadãos sem renda formal que residam em imóveis com Valor Venal de até R$ 100 mil. O quantitativo representa cerca de 39% do total de inscritos, que no último domingo (21) chegou a 7.142.

Um novo lote de contemplados está previsto para esta quarta-feira (24). As inscrições para o Renda Família estão abertas até o dia 31 deste mês e podem ser feitas por meio do site da Prefeitura de Goiânia ou nas unidades Atende Fácil, central de relacionamento presencial com o município.

Para participar do Renda Família é necessário ser maior de idade; a família residente não ter fonte de renda formal, a exemplo de carteira assinada, aposentadoria ou pensão, e morar em imóvel próprio, alugado ou cedido com Valor Venal de até R$ 100 mil. "É importante que os cidadãos entendam que Valor Venal é diferente de preço de mercado. O Valor Venal, que é utilizado para cálculo do IPTU, em geral é muito mais baixo do que o preço de avaliação para compra e venda", explica Alessandro Melo. É possível checar o Valor Venal do imóvel no boleto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). No Cadastro Imobiliário da Prefeitura de Goiânia há quase 150 mil imóvis com Valor Venal de até R$ 100 mil.

A participação no programa também é restrita aos que têm apenas um imóvel, não são Microempreendedores Individuais (MEIs) e não têm Cadastro de Atividade Econômica (CAE) ativo. Beneficiários do Bolsa Família, no entanto, estão aptos a realizar a solicitação.

Ao realizar a inscrição, que ocorre por meio do site da Prefeitura de Goiânia (www.goiania.go.gov.br), é necessário preencher em um formulário os números da inscrição cadastral do imóvel, disponível no boleto do IPTU; e do Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos residentes; além de informações pessoais do solicitante do benefício. Se o imóvel for alugado ou cedido, é preciso anexar o contrato de locação, uma declaração do proprietário e/ou contas de água, energia, telefone ou internet que atestem o vínculo dos residentes com o imóvel de terceiros. Os solicitantes também precisam concordar com o Termo de Aceite.

A tramitação do processo pode ser acompanhada também pela internet, por meio do mesmo login e senha criados no ato da solicitação. "É importante que o cidadão esteja atento e acompanhe o processo pelo site, pois a comunicação é feita por lá caso seja preciso apresentar algum tipo de informação adicional ou corrigir algum documento, por exemplo", acrescenta o secretário Alessandro Melo. Os cidadãos que não têm acesso à Internet podem requerer o benefício e acompanhar a inscrição por meio das unidades Atende Fácil instaladas no Paço Municipal, Shopping Cidade Jardim, Antiga Estação Ferroviária, Avenida Mangalô e Praça da da Bíblia.